SLIDER
04/12/2017 às 12:08:41

Congresso pode votar nesta semana projetos sobre aborto e casamento gay

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Sem o número de votos necessários para votar a reforma da Previdência, o Congresso Nacional deve avaliar nesta semana projetos polêmicos, uma vez que os parlamentares entram em recesso ainda este mês. Entre as propostas que podem ir à Plenário, estão as que tratam do casamento entre homossexuais e do aborto.

No Senado, os parlamentares podem aprovar um projeto que altera o Código Civil. O objetivo é garantir em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se aprovada, a proposta será enviada à Câmara. O projeto foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e estabelece como entidade familiar a \"união estável entre duas pessoas\". Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a \"união estável entre homem e mulher\".

Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir nesta semana a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida \"desde a concepção\". Isso significa a proibição de qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação. Hoje, o aborto é permitido quando a mulher é vítima de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mãe e quando o feto é anencéfalo. A Casa criou a comissão especial em reação à decisão do STF que considerou não ser crime o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez.

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